Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores
Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região

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  • 16/01/2017

    NOVA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO VIOLA DIVERSOS DIREITOS E É INCONSTITUCIONAL

    A Constituição Federal foi promulgada em 1988. De lá para cá, o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público (RPPS) previsto em seu artigo 40 foi modificado seis vezes. A primeira mudança veio...

  • 13/01/2017

    ADVOGADO DA ASSOJAF-15 REDIGE ARTIGO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

    De acordo com Dr. Rudi, a proposta viola o direito – em exercício – a regras de transição, o ato jurídico perfeito, a vedação ao retrocesso social, o caráter contributivo e a exigência de fundamentação atuarial...

  • 12/01/2017

    PJe TERÁ EDITOR DE TEXTO MAIS MODERNO E INTUITIVO

    O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu um grupo para desenvolver uma nova ferramenta de edição de textos com funcionalidades específicas para o Processo Judicial Eletrônico...

  • 11/01/2017

    ORÇAMENTO 2017 É SANCIONADO SEM VETOS

    O Orçamento definido para 2017 é o primeiro a seguir as diretrizes da Emenda Constitucional 95, que submete as despesas da União a um teto de crescimento. Segundo a regra, os gastos de cada Poder e órgão federal...

 
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