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09/02/2021 14:16:04

SENADO LANÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A PEC EMERGENCIAL: VOTE NÃO!

O Senado Federal, através do portal e-Cidadania, disponibiliza uma Consulta Pública sobre a PEC 186/2019.

Conhecida como PEC Emergencial, a matéria integra o Plano Mais Brasil lançado pelo governo federal e, entre outras medidas, permite da redução da jornada de trabalho e diminuição em até 25% dos salários dos servidores públicos.

Além disso, a proposta congela a realização de concursos e institui “gatilhos” que podem ser acionados sempre que as despesas forem maiores que as receitas. Aumentos e promoções para os servidores também ficam bloqueados por dois anos. O governo fica ainda impedido de criar novas despesas obrigatórias e conceder novos benefícios fiscais.

A PEC Emergencial é uma das prioridades da agenda econômica anunciadas na última semana pelos novos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal. 

A Assojaf-15 está integrada na luta contrária à aprovação das medidas que visam o desmonte do serviço público e convida os Oficiais de Justiça a votarem NÃO para a consulta pública do Senado.

Com união e mobilização será possível combater os ataques à administração pública e a precarização do atendimento à população. 

CLIQUE AQUI para acessar a consulta

Até esta publicação, a pesquisa contabilizava 3.763 votos a favor da PEC 186/19 e 176.057 contrários à proposta.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo