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28/04/2021 14:13:58

DEPUTADO RICARDO SILVA MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM A PEC 32 E DEFENDE OFICIAIS DE JUSTIÇA EM AUDIÊNCIA NA CCJ

O deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) participou, na última segunda-feira (26), da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), que debateu a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32).

Em sua fala, o parlamentar, que é Oficial de Justiça do TJSP, manifestou preocupação com a proposta e enfatizou que “a lógica da proposta não pode ser de ataque ao serviço público”.

Ricardo Silva destacou, ainda, o cuidado com a carreira dos Oficiais de Justiça. “Aquilo que os Oficiais de Justiça fazem não encontra correspondência na iniciativa privada. Os Oficiais de Justiça realizam atos de bloqueios patrimoniais, cumprindo ordem judicial, e essa função não há correspondência na carreira privada”, ponderou.

O deputado paulista também explicou que existem requerimentos encaminhados a ele para que entidades representantes dos Oficiais de Justiça sejam ouvidas pela Comissão de Constituição e Justiça, na luta contra a aprovação da Reforma Administrativa.

A Assojaf-15 agradece a atuação do deputado Ricardo Silva, importante representação do oficialato junto ao Congresso Nacional.

Clique Aqui para assistir a fala do parlamentar durante a audiência pública da CCJ

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo