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A Assojaf-15 e o Sindiquinze realizaram, na última sexta-feira (06), reunião virtual conjunta que debateu o pagamento acumulado da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça.

O tema é urgente diante do despacho emitido pela Administração do TRT para o corte da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada percebida por Oficiais ativos, aposentados e pensionistas há pelo menos 10 anos, decorrente da incorporação de quintos.

A decisão da interrupção do pagamento cumulativo se dá diante de possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no que se refere às parcelas de VPNI e GAE.

Durante a reunião, o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira destacou a atuação conjunta com a Fenassojaf e o sindicato, através do mesmo escritório jurídico (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), em prol do oficialato da 15ª Região. “Sabemos da preocupação dos colegas e, desde o início, acompanhamos as decisões ocorridas nos tribunais de todo o Brasil e nos preparamos para garantir uma atuação incisiva na defesa dos Oficiais aqui do TRT-15”, esclareceu.

Convidado para a reunião, o coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves também falou sobre o trabalho da Federação Nacional dos Servidores por essa causa que atinge os Oficiais federais de todo o país. “A Fenajufe e a Fenassojaf trabalharam conjuntamente e fizeram um abaixo-assinado para reverter as decisões ocorridas Brasil afora. Seguimos atuantes”.

Oficial de Justiça de São Carlos e diretor jurídico da Assojaf-15, João Paulo Zambom esteve no encontro remoto também como presidente da Fenassojaf. Na oportunidade, Zambom apresentou informações sobre a atuação da entidade nacional na defesa dos Oficiais, bem como do trabalho conjunto com as associações regionais que garantiram a reversão de deliberações que indicavam a interrupção do pagamento acumulado da VPNI e GAE. “Em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, nós promovemos diversas atividades em Brasília e nos reunimos com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, onde apresentamos, entre outros pontos, a pauta sobre o pagamento da VPNI. Além disso, temos uma assessoria específica para atuar junto ao TCU na tentativa de fazer com que o Tribunal de Contas entenda que os créditos são um direito adquirido pelo oficialato”.

Os coordenadores do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sindiquinze Joaquim Castrillon e Rodrigo Bezerril Coutinho reforçaram a preocupação da entidade quanto à determinação do corte que acarretam mais prejuízos para a categoria, diante dos diversos ataques sofridos pelos Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos.

Além deles, a reunião conjunta teve a presença do dirigente da Assojaf-SP Marcos Trombeta que manifestou o apoio aos Oficiais de Justiça do TRT-15.

Atuação Jurídica

Durante mais de duas horas, os cerca de 60 Oficiais de Justiça que atenderam o chamado das entidades ouviram esclarecimentos e tiraram dúvidas sobre a atuação jurídica na defesa dos casos.

O advogado Daniel Hilário informou que já estava trabalhando no envio das defesas daqueles que entraram em contato com o sindicato e esclareceu as possibilidades cabíveis para os casos. “Trabalharemos inclusive neste sábado para o envio das defesas dentro do prazo”.

Além disso, nesta segunda-feira (09), o Sindiquinze seguiu a deliberação dos presentes na reunião e protocolou ofício junto ao TRT com pedido de suspensão dos PROADs até que o Tribunal de Contas da União decida sobre a Representação TC 036.450/2020-0 em curso na Corte. Sucessivamente, o documento requer a dilação do prazo por 60 dias.

Orientação – Segundo o advogado, a orientação é que o Oficial de Justiça notificado, mesmo que filiado somente à Assojaf-15, entre em contato com o Jurídico exclusivamente por meio do e-mail secretariajuridica@sindiquinze.org.br para o atendimento e a devida defesa. “Nossa secretária Camila é a responsável por esse atendimento inicial. Qualquer outro meio de comunicação para os casos pode passar despercebido. Por isso, é muito importante que os filiados entrem em contato somente pelo e-mail da secretaria jurídica”, enfatiza Dr. Daniel Hilário.

Outra indicação é que o Oficial de Justiça não responda ao Tribunal sobre o recebimento da notificação, seja via retorno automático do e-mail ou acesso ao link. “Caso o Oficial retorne com a ciência ao TRT, é importante que ele nos informe a data desse acesso no corpo do e-mail que nos será enviado”, finaliza o assessor jurídico.  

Ao final da reunião o presidente Vagner Oliveira lembrou os Oficiais sobre o evento que a Associação realizará no próximo dia 4 de junho que irá debater “Os Impactos da Reforma da Previdência para os servidores”. A palestrante será a mentora financeira e previdenciária Patrícia Bernardi Peres. O evento será presencial, na sede do Sindiquinze em Campinas, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom.

As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas AQUI. Outras informações estão disponíveis em http://www.assojaf15.org.br/noticias/2898/impactos-da-reforma-da-previdencia-para-os-servidores-publicos-sera-tema-de-evento-da-assojaf-15-no-dia-4-de-junho.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo