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07/06/2022 11:52:24

ASSOJAF-15 PARTICIPA DE REUNIÃO INSTITUCIONAL COM A ADMINISTRAÇÃO DO TRT SOBRE O PAGAMENTO ACUMULADO DA VPNI E GAE

O presidente Vagner Oscar de Oliveira e o diretor da Assojaf-15 João Paulo Zambom, também presidente da Fenassojaf, participaram, na quinta-feira (03), de uma reunião institucional com a Administração do TRT da 15ª Região para tratar sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE.

Além da Assojaf e Fenassojaf, o Sindiquinze esteve presente através do presidente Ivan Bagini e dos diretores Zé Aristéia e Joaquim Castrillon. Pelo Tribunal, a Desembargadora presidente Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla; a juíza auxiliar da presidência, Dra Lucia Zimermann; o juiz auxiliar Dr. Marcos Porto e o Diretor-Geral Adley Cristian estiveram com o grupo. 

O advogado das entidades, Dr. Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues) também acompanhou o encontro ocorrido na sede do TRT, em Campinas.

Na ocasião, as entidades apresentaram um breve histórico sobre os questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União e reafirmaram que não há nenhuma decisão sobre o corte do pagamento acumulado.

Segundo Dr. Rudi Cassel, presidentes de tribunais como o TRT-3 (Minas Gerais), realizaram consulta ao TCU sobre o procedimento e determinaram a reversão dos descontos promovidos em folha até que ocorra uma decisão definitiva sobre o tema no Tribunal de Contas.O advogado apresentou exemplos de tribunais que haviam seguido a indicação do TCU sobre a suspensão do pagamento acumulado e que reformularam a determinação até que ocorra a deliberação do assunto, através da análise do RE 036450/2020, sob a relatoria do ministro Antônio Anastasia.

Outro caso, como no TRT da 2ª Região em São Paulo, não ocorreu nenhuma determinação sobre o tema, visto que a Administração decidiu aguardar a decisão do Tribunal de Contas.

Ainda de acordo com o assessor, os TRT´s têm direito ao contraditório no enfrentamento das decisões do Tribunal de Contas e estão se fazendo valer deste direito. “O caso é grave e afeta muitas pessoas Brasil afora, somente aqui no TRT-15 são em torno de 500 servidores e servidoras prejudicados e ameaçados em seus direitos. Em memorial que será apresentado no processo administrativo, serão indicadas todas as decisões que suspenderam os cortes administrativos e aguardam decisão do TCU na representação 036450/2020-0 que trata da questão coletiva, porque até lá nenhum tribunal está obrigado a cortar, seja por determinação do TCU ou do CSJT”, afirmou.

Zambom reafirmou a questão de ainda não haver uma decisão em definitivo por parte do TCU para os descontos e falou sobre a atuação das entidades de todo o país na defesa dos Oficiais de Justiça e comprovação da legalidade do recebimento cumulativo.

O presidente da Assojaf-15, Vagner Oliveira, ponderou os prejuízos da decisão para os Oficiais atingidos com a medida diante da atual conjuntura econômica vivenciada, “sem expectativas de reajustes no horizonte de curto prazo”.

A Administração do TRT da 15ª Região ouviu atentamente as argumentações apresentadas e se prontificou a analisar minuciosamente o material que será encaminhado pelo departamento jurídico das entidades.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Foto: Antonio Pecht Jr./ Sindiquinze