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22/06/2022 19:51:16

ASSOJAF-15 ACOMPANHA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A EXTINÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO

O presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira acompanhou, na noite desta terça-feira (21), uma audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a extinção das Varas do Trabalho no estado.

Na oportunidade, os participantes reafirmaram a contrariedade e os prejuízos trazidos pela Resolução nº 296/2021 do CSJT, que ameaça extinguir Varas do Trabalho em todo o Brasil.

O debate foi uma realização do Sindiquinze, através da deputada estadual Professora Bebel, e contou com a presença de magistrados, advogados, prefeitos e servidores das cidades do estado atingidas pela medida, sendo Aparecida, Cajuru, Garça, Itararé, Lençóis Paulista, Piedade, Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio e Ubatuba.

A mesa de trabalhos foi composta pelo presidente Ivan Bagini e pela diretora do sindicato e coordenadora-geral da Fenajufe Sandra Cristina Dias, pelo juiz titular aposentado da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, Dr. José Roberto Dantas Oliva; pelo presidente da Subseção da OAB em Ubatuba, Dr. Márcio Cristiano da Silva Sousa; pelo Procurador do Trabalho da 15ª Região, Dr. Ronaldo José Lira; pela presidente interina da CUT-SP, Telma Victor; pelo representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Dr. Cezar Pimentel e pela diretora adjunta da OAB-São Paulo, Dione Almeida.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), o Desembargador do TRT-15 Jorge Luiz Souto Maior e o presidente da Comissão de Relacionamento com o TRT-15 da OAB Estadual, Dr. Ricardo Ortiz de Camargo também participaram da audiência remotamente.

Além da Assojaf-15, a Fenassojaf e a Aojustra, além dos Oficiais Fernando de Lima Vargas (Ubatuba) e Joaquim Castrillon (Campinas) estiveram na Assembleia Legislativa para o debate.

Durante a audiência, o deputado Paulo Teixeira informou que apresentará pedido junto à Comissão de Trabalho (CTASP) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para a realização de uma audiência pública, em nível nacional, para debater a extinção das Varas do Trabalho em todo o Brasil e chamar a atenção do Conselho Superior para a mobilização contra a medida.

Segundo Vagner, a audiência pública convocada pela deputada professora Bebel para discutir a proposta de extinção de Varas do Trabalho é um importante marco na mobilização da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Trabalho, dos Poderes Legislativo e Executivo e dos servidores do Poder Judiciário Trabalhista, em defesa do acesso à prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho. “A Assojaf-15 cumprimenta o Sindiquinze pela iniciativa e se somará a todos movimentos de resistência e de diálogo com a Administração do TRT15, sempre buscando a garantia de plena prestação jurisdicional e preservação dos direitos dos Oficiais de Justiça que serão afetados com eventual mudança de sua área de atuação”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo