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19/09/2019 - 07:55:08
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PORTE DE ARMA ESTARÁ EM PAUTA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA NO PLENÁRIO DA CÂMARA
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), marcou para a próxima terça-feira (24) a votação em plenário do Projeto de Lei 3723/2019, que trata da posse e porte de arma para diversas categorias, entre elas, os Oficiais de Justiça.

A proposta permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo.

Substitutivo apresentado no final do mês de agosto pelo relator, deputado Alexandre Leite, autoriza os Oficiais de Justiça a portar arma de fogo de propriedade particular ou institucional mesmo fora de serviço.

Segundo o vice-presidente da Assojaf-15, Guilherme Monteiro Topan, a inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuaram junto aos parlamentares para a concessão. “Através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (RS), nós conseguimos fazer com que o porte de arma pessoal fosse incluído no PL 3723/2019”, explica.

De acordo com o PL, os Oficiais de Justiça ficam dispensados da apresentação de comprovante de exercício de ocupação lícita remunerada, de comprovante de antecedentes criminais e de não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal.

A Assojaf-15 está atenta e acompanhará a votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

 

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