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Questões contemporâneas do Direito Falimentar e recuperacional de empresas: esse foi o tema do seminário realizado nesta quarta-feira (15), em  Brasília. O evento é uma realização do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências do Conselho Nacional de Justiça (Fonaref/CNJ) e foi sediado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre os painéis apresentados, foram debatido os seguintes temas:

• O instituto do IDPJ e sua utilização para a execução dos coobrigados, do recuperando e falido; 
• Penhoras antecedentes e supervenientes no Processo do Trabalho;
• Perspectivas do banco de falências e interação CNJ/TST;
• A cooperação judicial e sua aplicação na recuperação judicial e falências; 
• A recuperação judicial e o instituto da fraude à execução; e
• Desafios da recuperação extrajudicial.

Cooperação permanente

Na abertura do evento, o vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a relevância do evento como um espaço facilitador para maior integração em torno das questões sobre falência e recuperação judicial. “Esse encontro reforça a relevância da cooperação permanente entre as instituições, sendo o propósito maior de todos os atores do sistema processual brasileiro para que alcancemos uma maior efetividade e agilidade sobre essas questões”, comentou.

Celeridade

Segundo o ministro do TST e membro do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências do Conselho Nacional de Justiça (Fonaref/CNJ), Alexandre Agra Belmonte, o interesse do fórum é a edição de recomendações para dar maior celeridade aos processos. “O objetivo é que os integrantes da magistratura possam adotar procedimentos para agilizar os processos de recuperação e falências de forma a minimizar os impactos, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, trazidos pela demora de um julgamento”, pontuou. 

Diálogo 

O desembargador do TRT da 2ª Região (SP) e integrante do Fonaref, Homero Batista Mateus da Silva, também reforçou o empenho do Fórum no estreitamento institucional entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum para a adoção de medidas práticas. “Esses  diálogos são importantes porque, embora a legislação traga várias ferramentas, é necessário colocarmos isso em prática”, ressaltou. “Um exemplo é o instrumento da cooperação judicial, que pode agilizar os procedimentos de habilitação dos créditos trabalhistas no processo de falência”, completou.

Organização 

O evento foi organizado pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências do Conselho Nacional de Justiça (Fonaref/CNJ) e contou com a parceria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista  (CNEET) do CSJT.