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O TRT da 15ª Região publicou, nesta segunda-feira (03), a Portaria GP nº 044/2024, que constitui Grupos de Trabalho para a implementação de Linguagem Simples nos Mandados Judiciais no âmbito do Fórum Trabalhista de Bauru.

No regulamento, a Administração leva em consideração, entre outros, a necessidade de simplificar a linguagem dos mandados judiciais para promover uma comunicação clara e acessível, conforme estabelecido no Projeto Executivo para Implementação da Linguagem Simples nos Mandados Judiciais em tramitação no PROAD 29515/2023, além da importância da abordagem colaborativa e multidisciplinar para a consecução deste objetivo que, de acordo com o Tribunal, envolve magistrados, servidores, especialistas em tecnologia e voluntários com conhecimento em linguagem simples.

Segundo a Portaria, foram constituídos dois Grupos de Trabalho no Fórum de Bauru, sendo o primeiro para a Elaboração de Minutas de Mandados Judiciais em Linguagem Simples; e o segundo para Validação das Minutas de Mandados Judiciais em Linguagem Simples.

A Assojaf-15 integra os dois grupos através da diretora Sandra Popolo que participa do GT1 e do presidente Vagner Oscar de Oliveira que está na composição do GT2.

O prazo para a conclusão dos trabalhos de ambos os grupos será de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa à Presidência do TRT-15.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo