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Há crescente interesse dos tribunais brasileiros em soluções tecnológicas baseadas em Inteligência Artificial (IA) e diversidade na adoção dessa tecnologia, com a busca por eficiência, inovação e parcerias estratégicas para enfrentar os desafios judiciais, como a alta demanda de trabalho. É o que aponta o relatório Pesquisa Uso de IA no Poder Judiciário 2023, que já está disponível para download na Biblioteca Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Os primeiros resultados foram lançados em 28 de maio pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, em sessão extraordinária do CNJ. A pesquisa envolveu 94 órgãos da Justiça (91 tribunais e 3 conselhos) e identificou 140 projetos de IA desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais e conselhos: crescimento de 26% com relação a 2022. O aumento no número de tribunais com projetos de IA e na quantidade total de projetos indica uma tendência de adesão às inovações tecnológicas, visando aprimorar a eficiência e a execução das atividades judiciárias cotidianas.

A pesquisa foi realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, iniciativa do Conselho e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que tem o objetivo de acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. Outras ações do programa envolvem a criação de uma plataforma em nuvem que integra os sistemas judiciários para unificar a tramitação processual e compartilhar soluções tecnológicas entre tribunais brasileiros, incluindo modelos de IA e um repositório unificado de dados dos processos em tramitação no país. 

O mapeamento dos projetos de IA em desenvolvimento pelos tribunais é realizado desde 2020 pelo CNJ e busca acompanhar a evolução das soluções de IA no Judiciário brasileiro, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução n. 332/2020 e pela Portaria n. 271/2020, ambas do CNJ. O estudo permite entender a dinâmica de adoção e implementação de IA nos tribunais, bem como identificar os obstáculos técnicos, operacionais ou éticos à implementação de tais soluções. 

Uma novidade da atual pesquisa foi agregar entrevistas com profissionais de tribunais e conselhos de todos os ramos de Justiça e das cinco regiões geográficas para avaliar as percepções sobre a implementação e evolução da IA, proporcionando uma visão complementar à pesquisa quantitativa.  

Nesta edição, também são explorados os benefícios e desafios da adoção da IA — com ênfase na aplicação de Modelos de Linguagem de Grande Escala, da sigla em inglês LLM (Large Language Models) —, as parcerias estabelecidas para o desenvolvimento dos projetos e as ferramentas e técnicas de IA adotadas, incluindo os algoritmos de aprendizado de máquina (machine learning) e as tarefas realizadas por esses sistemas. A abordagem compreende como a IA está sendo utilizada para aprimorar a eficiência dos serviços judiciais e quais são os desafios operacionais e éticos enfrentados. 

A Assojaf-15 está atenta e acompanha as decisões e implementações do uso da IA no Judiciário, reforçando a atuação em favor da efetividade da função humana para a concretude das decisões judiciais.

Fonte: CNJ