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Os projetos de lei nº 3084/2025 e 4750/2025, que tratam, respectivamente, do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), receberam pareceres favoráveis dos relatores na Câmara dos Deputados. As matérias estão prontas para votação no Plenário.

As proposições integram a pauta da sessão extraordinária desde esta segunda-feira (03) e seguem na lista de deliberações do plenário desta terça (04).

O PL 3084/2025 tem parecer apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. No voto, o parlamentar destacou que a proposta aperfeiçoa a política de valorização dos servidores, ao reformular critérios e percentuais do Adicional de Qualificação previsto na Lei nº 11.416/2006, de modo a reconhecer e incentivar o aprimoramento contínuo.

Segundo Meira, o texto “não se limita a estabelecer um benefício remuneratório, mas cria um instrumento meritocrático de gestão de pessoas, que premia o conhecimento técnico efetivamente adquirido e voltado às áreas de interesse do Poder Judiciário”. O relator reforçou ainda que o projeto é constitucional, juridicamente adequado e compatível com o orçamento, com despesas já previstas nas dotações dos tribunais.

Já o PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), propõe reajuste escalonado de 8% ao ano nos vencimentos básicos dos cargos efetivos e funções comissionadas do Judiciário, com vigência a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. O parlamentar ressaltou que a medida busca corrigir parte das perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, que já superam 24%, podendo atingir mais de 30% até meados de 2026.

Para o relator, a recomposição “não representa privilégio, mas justiça remuneratória”, reafirmando que o Poder Judiciário possui capacidade orçamentária para implementar as parcelas de forma responsável e dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regime Fiscal Sustentável (LC 200/2023).

Nesta terça-feira, a Assojaf-15, representada pelo vice-presidente Vagner Oliveira, está em Brasília, onde acompanha, junto a outras entidades representativas dos Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário Federal, a deliberação das matérias. A presença da Associação tem o objetivo de manter com a mobilização nacional pela valorização da categoria e pela aprovação dos projetos que reconhecem o papel essencial dos servidores — e, em especial, dos Oficiais de Justiça — na efetivação da Justiça.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo