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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, sem emendas, os Projetos de Lei nº 4750/2025 e 3084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Judiciário Federal.

A votação, ocorrida na tarde desta terça-feira (04), foi acompanhada presencialmente pelo vice-presidente da Assojaf-15, Vagner Oliveira, que esteve no Plenário da Câmara ao lado de dirigentes da Fenassojaf e de diversas entidades representativas dos Oficiais de Justiça e dos servidores de todo o país.

O PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), foi aprovado com 299 votos favoráveis e estabelece reajuste escalonado de 8% ao ano, em três parcelas sucessivas — com vigência a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. Durante o debate em plenário, o relator ressaltou que a proposta garante “servidores mais comprometidos e bem remunerados, o que se reflete diretamente na eficiência e na qualidade da Justiça prestada à sociedade”.

Na sequência, o PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) — presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça — também foi aprovado. Durante a leitura do parecer, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou que a proposta é essencial para impedir a evasão de servidores qualificados, lembrando que a qualificação técnica impacta diretamente na celeridade processual e na eficiência da prestação jurisdicional.

Uma das emendas apresentadas ao projeto do Adicional de Qualificação traria diversas alterações específicas para o cargo de Oficial de Justiça. Na avaliação do vice-presidente da Assojaf-15, “esses são assuntos que devem ser discutidos em fóruns e momentos próprios dos servidores. O Coronel, que é o presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, não foi comunicado ou convidado a participar da discussão e não teria como acolher a emenda, correndo o risco de, em acolhendo, não aprovar nem o reajuste e nem a melhoria no AQ. Oportunamente, nós discutiremos essas emendas e todas essas questões como temos feito ao longo do tempo”.

Para a Assojaf-15, a aprovação dos projetos é uma vitória coletiva da categoria, resultado da mobilização nacional das entidades que permaneceram unidas na defesa da valorização profissional e da modernização das carreiras.

Com as aprovações ocorridas nesta tarde, os PLs 4750/2025 e 3084/2025 seguem para o Senado Federal, onde continuarão a tramitar antes da sanção presidencial.

A Assojaf-15 seguirá acompanhando de perto cada etapa desse processo em defesa da valorização dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores do Judiciário Federal.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo