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Tendo em vista o teor de alguns comentários postados no Instagram da Fenassojaf referentes aos eventos programados pela nossa entidade para o Dia do(a) Oficial(a) de Justiça, temos as seguintes informações a repassar à categoria:

1. Em virtude do ano atípico, com a incidência de eventos mundiais (Copa do Mundo), políticos (eleições gerais), com vários feriados e manutenção do antagonismo político do país, nossas legítimas entidades nacionais, Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR (estas últimas representando nossos(as) colegas estaduais), articularam, para 2026, uma pauta imediata, factível e realista, a ser fixada como prioritária; e outra, de médio prazo, a ser trabalhada dentro das janelas de oportunidade que se abrirem no cenário político.
   
   
2. Neste sentido, na pauta mais urgente, as entidades mencionadas elegeram três temas que demandam nossos esforços prioritários: a derrubada do veto 12/2025 (caracterização do risco permanente enquanto Oficiais(las) de Justiça); apoio aos PLs que versam sobre porte de arma no Congresso Nacional; e também ao PL 3554/23 (livre parada) aprovado na Câmara dos Deputados e que iniciará o trâmite no Senado.
   
   
3. A PEC 23, no entender das entidades, se enquadraria na pauta de médio prazo, em virtude do seu trâmite complexo e necessidade de quórum qualificado em ambas as Casas. Em um ano tão "curto" e conturbado, acreditamos que as chances de aprovação desta PEC ainda nesta legislatura são quase nulas. Portanto, elegê-la como prioridade inegociável e intransponível parece ser atitude pouco flexível, sem conexão com a realidade e com os processos políticos do país.
   
   
4. De todo o modo, a Fenassojaf atua e continuará atuando nos Conselhos Superiores e nos Tribunais de todo o Poder Judiciário Federal. Em relação, por exemplo, à estranha nomeação para cumprimento de mandados por Policiais Judiciais veiculada através de publicidade apócrifa, tomamos, juntamente com a Aojustra, procedimentos imediatos direcionados ao TRT-2, exigindo explicações adequadas à versão propagandeada, além de denunciar eventual cometimento de falta disciplinar pelos participantes da peça, pois utilizaram-se de elementos institucionais na gravação.
   
   
5. A Fenassojaf também trabalha diuturnamente na tentativa de que nossas vagas sejam totalmente repostas nos organogramas das instituições, na adequada regulamentação da Resolução CNJ 600 em todo o PJU, no adequado reajuste da Indenização de Transporte, na derrubada do Veto 45/2025 (reajuste salarial), na implementação da devida retroatividade ante a cruel e ilegal absorção, etc. Enfim, não paramos de atuar. E nossa atuação é prioritariamente prática, não focada apenas em queixas postadas nas redes sociais. Entendemos que essa prática seja, talvez, um efeito esperado de entidades que não conseguem ter a devida participação nos destinos da categoria e fazem apenas lamentar-se dessa incapacidade.

Por fim, alertamos que sempre seria interessante se fizéssemos, antes de tecer críticas ácidas às ações de terceiros, alguma averiguação de pertinência em relação aos fatos que serão mencionados nos comentários. Depois, recomendamos, também, a utilização de alguns critérios de comparação, especialmente entre as entidades que apoiamos e aquelas que escolhemos como nossas adversárias. Seria um sinal inestimável de bom senso.

Fabio da Maia
Presidente da FENASSOJAF