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O presidente da Assojaf-15, João Paulo Zambom, esteve, nesta quarta-feira (22), com o conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva, para tratar de questões relacionadas à atuação dos Oficiais de Justiça.

O encontro ocorreu paralelamente à participação do conselheiro no VI CONOJUS em Santa Catarina, que reúne Oficiais federais e estaduais de diversas regiões do país para debater os desafios e perspectivas da atividade.

Na oportunidade, a Assojaf-15 e a Fenassojaf, representada pela vice-presidente Fabiana Cherubini, apresentaram ao conselheiro exemplos concretos de mandados que evidenciam distorções no modelo atualmente adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

De acordo com as entidades, a concentração de múltiplos atos e devedores em um único mandado tem impactado diretamente o cálculo do Índice de Produtividade dos Oficiais de Justiça (IPEX), gerando uma subnotificação das diligências efetivamente realizadas. Na prática, a sistemática não reflete a real carga de trabalho desempenhada pelos Oficiais, comprometendo a mensuração adequada da produtividade desses servidores.

No dia seguinte, Marcello Terto e Silva, que era um dos palestrantes, destacou a importância do respeito aos limites formais estabelecidos nos mandados judiciais. Segundo o conselheiro, o Oficial de Justiça deve atuar estritamente dentro do que está determinado no mandado.

“O Oficial só pode acessar os sistemas que estão no mandado. Por exemplo, só pode fazer o Sisbajud se estiver no mandado. Não queira ser herói. O mandado é a segurança do Oficial de Justiça”, afirmou.

A Assojaf-15 e Fenassojaf seguem com o trabalho conjunto em defesa de condições mais justas e transparentes para o exercício da função, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento da complexidade e da efetiva carga de trabalho dos Oficiais de Justiça.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo