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A apreciação do Projeto de Lei nº 5415/2005, que trata do porte de arma para Oficiais e Oficialas de Justiça, foi adiada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). A informação foi confirmada pelo presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), deputado Coronel Meira (PL/PE), durante audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

A proposta estava prevista para ser deliberada nesta quarta e, segundo o parlamentar, já contava com acordo entre as lideranças partidárias para aprovação. No entanto, o presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) solicitou o adiamento da votação em razão da prioridade ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 no Plenário da Casa.

A Assojaf-15 está em Brasília acompanhando de perto a tramitação da matéria e atuando diretamente junto aos parlamentares pela deliberação e aprovação do PL 5415/2005.

Representada pelos diretores Felipe Katayama e Henrique Hauschild, a Associação participa das mobilizações promovidas pelas entidades nacionais e da articulação política em defesa da aprovação do projeto.

Ao final da audiência pública, Coronel Meira afirmou que o projeto do porte de arma deverá retornar à pauta na próxima reunião de líderes da Câmara dos Deputados, reiterando a expectativa de aprovação consensual da matéria.

Atuação pela derrubada do Veto 45 e recomposição salarial

Além da mobilização em torno do porte de arma e de outras pautas de interesse dos Oficiais de Justiça, a Assojaf-15 também intensificou, ao longo desta semana, a atuação política em Brasília pela derrubada do Veto 45/2025 e a recomposição salarial integral dos servidores do Poder Judiciário da União.

Dentro da agenda de articulações, os diretores estiveram com o deputado Jonas Donizette (PSB/SP), relator do PL 5415/2005 e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça. Durante o encontro, o parlamentar reafirmou o compromisso com a pauta dos Oficiais de Justiça e declarou apoio à derrubada do veto, comprometendo-se a votar pela recomposição integral e pelo cumprimento do acordo já firmado no Congresso Nacional.

Para a Assojaf-15, a presença permanente em Brasília tem sido estratégica para fortalecer a defesa das pautas prioritárias do segmento, tanto na luta pela segurança institucional dos Oficiais de Justiça quanto pela valorização salarial dos servidores do PJU.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo