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A Assojaf-15 segue com o trabalho e articulações no Congresso Nacional para impulsionar a tramitação do Projeto de Lei nº 4.256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes socioeducativos.

O diretor Felipe dos Santos Katayama integrou as ações ocorridas nesta quarta-feira (10) e, em conjunto com a Afojebra, cumpriu uma série de agendas com parlamentares e lideranças políticas em Brasília.

A primeira agenda do dia foi realizada com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Merlong Solano. Durante o encontro, os representantes das Associações solicitaram a inclusão do projeto na pauta da comissão, destacando os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados e demais atividades externas.

O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato, já conta com parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto, que referendou a adequação financeira e orçamentária da matéria.

Segundo os participantes da reunião, o presidente da CFT informou que pretende pautar a proposta na próxima sessão deliberativa da comissão, o que poderá ocorrer nas próximas semanas.

Na sequência, a comitiva esteve com o senador Contarato, que reafirmou o apoio ao projeto e destacou conhecer de perto a realidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos. Para o parlamentar, ambas as categorias exercem atividades de risco e necessitam de instrumentos adequados para garantir a própria proteção durante o exercício das funções.

O senador também informou que tem atuado junto a integrantes do Governo Federal e da própria Comissão de Finanças e Tributação para demonstrar a importância do reconhecimento do porte de arma para as categorias abrangidas pelo projeto e assegurou que continuará acompanhando todas as etapas da tramitação até a eventual aprovação definitiva da proposta.

Caso seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL nº 4256/19 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Além de Felipe Katayama, participaram da mobilização desta quarta-feira o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, os vice-presidentes Cássio Ramalho do Prado, Claudete Pessôa, Emerson Franco e Joselito Bandeira, o diretor administrativo Marco Albuquerque e o presidente da Federação Nacional dos Servidores e Empregados do Sistema Socioeducativo (Fenasse), Cristiano Torres.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações e foto da Afojebra