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A sessão conjunta do Congresso Nacional que apreciaria os vetos presidenciais, marcada para 10h desta quinta-feira (18), foi cancelada e não há, até o momento, uma nova data definida para a retomada da análise.

O adiamento ocorreu em razão de impasses e da falta de articulação política entre o Governo Federal e o Parlamento. A decisão de cancelar a sessão teve como objetivo evitar possíveis derrotas do Executivo em pautas consideradas sensíveis e polêmicas. Além disso, houve prioridade na agenda legislativa para a análise da Medida Provisória (MP) do Frete, o que contribuiu para a suspensão da sessão conjunta.

A Fenassojaf, juntamente com as demais entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça, esteve no Congresso Nacional desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira para acompanhar a apreciação do Veto 12 e reforçar o trabalho de convencimento junto aos parlamentares. Dirigentes e representantes das entidades mantiveram contato com deputados e senadores em defesa da derrubada do veto e acompanharam a movimentação até o anúncio definitivo da suspensão.

Apesar do cancelamento, a atuação institucional permanece intensa. De acordo com as regras regimentais, o presidente do Congresso Nacional tem o prazo de até 15 dias para realizar uma nova convocação da sessão destinada à apreciação dos vetos pendentes.

A Assojaf-15, em conjunto com a Fenassojaf e as demais representações, seguirá acompanhando as movimentações no Parlamento e atuando em conjunto com as entidades para garantir que o Veto 12 seja pautado o mais breve possível. A Associação reforça a importância da mobilização permanente neste momento decisivo para o reconhecimento de uma reivindicação histórica dos Oficiais de Justiça brasileiros.

Novas informações sobre a nova data de votação e as estratégias de atuação pela derrubada do Veto 12 serão divulgadas em breve.

Fonte: Fenassojaf