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A Justiça do Trabalho realizará, entre os dias 14 e 18 de setembro, a 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “Seu direito por inteiro”, a iniciativa promoverá um esforço concentrado em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país para garantir que as decisões judiciais se transformem em resultados concretos para trabalhadores e empregadores.

A campanha tem como foco principal a fase de execução. De acordo com o juiz do Trabalho Cacio Oliveira Manoel, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, essa fase é fundamental para que a prestação jurisdicional alcance seu objetivo. “O processo judicial é dividido basicamente em duas fases: a de conhecimento, em que se verifica se a pessoa tem ou não direito, e a de execução, que ocorre quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação determinada pela Justiça”, explica.

Para o ministro Cláudio Brandão, “a execução é a maneira que o Estado dá ao Poder Judiciário de fazer valer a sua decisão. Ainda há muito por se fazer em torno da efetividade, que é a forma pela qual a decisão judicial se torna concreta”, destaca.

Conciliação e investigação patrimonial

Os processos em fase de execução envolvem diferentes perfis de devedores. Em muitos casos, empresas ou empregadores enfrentam dificuldades financeiras e buscam alternativas para quitar seus débitos. Nessas situações, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) desempenham papel importante na construção de acordos e soluções negociadas.

Por outro lado, também existem situações em que o devedor possui condições de cumprir a obrigação, mas adota estratégias para evitar o pagamento. Nesses casos, entram em atuação os Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs), responsáveis por localizar bens, identificar fraudes e rastrear tentativas de ocultação patrimonial.

Para isso, magistrados, servidores e Oficiais de Justiça utilizam sistemas eletrônicos integrados que permitem a localização de contas bancárias, veículos, imóveis e outros ativos vinculados aos devedores. Segundo Cláudio Brandão, uma das principais dificuldades da execução trabalhista é justamente superar mecanismos de ocultação patrimonial e práticas relacionadas à lavagem de dinheiro.

Neste ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista terá como prioridades a atuação concentrada sobre grandes devedores e o fortalecimento das ações dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial.

A estratégia busca integrar os trabalhos dos Cejuscs, dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemecs) e dos núcleos de inteligência patrimonial para ampliar acordos, localizar bens e acelerar o pagamento dos créditos trabalhistas.

“Escolhemos os grandes devedores como estratégia para maximizar as ações da campanha e, ao mesmo tempo, incentivar e valorizar os Núcleos de Pesquisa Patrimonial existentes em todos os TRTs”, completa o ministro Cláudio Brandão.

Fonte: CSJT