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O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, fez um alerta sobre a retomada de propostas legislativas que preveem a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A manifestação ocorreu na manhã da última sexta-feira (09), durante a apresentação dos resultados da correição realizada no TRT-3, em Minas Gerais.

Em sua fala, o ministro demonstrou preocupação com a recuperação de propostas que estavam paradas no Congresso Nacional e que, segundo ele, contam com a adesão de deputados e senadores. “É preciso ressaltar, nesse momento, de tantas incertezas no campo geral da sociedade brasileira, que, infelizmente, temos visto nas redes sociais a exumação ou a recuperação de propostas legislativas que estavam nos escaninhos do Congresso e que são propostas que têm adesão de muitos representantes do Legislativo, deputados e senadores”, afirmou.

O Corregedor destacou a necessidade de se reconhecer a relevância histórica e institucional de mais de 80 anos da Justiça do Trabalho, responsável pela garantia de direitos e pela aplicação da legislação trabalhista em todo o país.

Segundo ele, embora existam problemas e desafios que precisam ser enfrentados e aperfeiçoados, essas questões não comprometem o papel essencial desempenhado pela Justiça do Trabalho. “Somos atacados por isso, pela nossa maior eficiência. Não pelos nossos problemas, que temos e reconhecemos”, declarou.

“Propostas que surgem de extinção, infelizmente, vêm de setores incomodados conosco pelos nossos méritos, não pelos nossos defeitos. E precisamos ter o cuidado de salientar isso para a opinião pública em geral”, completou.

Ao final, manifestou confiança na continuidade da atuação da Justiça do Trabalho e afirmou que a atual Administração do Tribunal Superior do Trabalho pretende contribuir para o debate institucional, contando com o apoio dos Tribunais Regionais e de todos os integrantes da Justiça Trabalhista.

Assojaf-15 reafirma compromisso com a defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos dos servidores.

A Justiça do Trabalho representa uma conquista histórica da sociedade brasileira e exerce papel fundamental na garantia dos direitos de milhões de trabalhadoras e trabalhadores, especialmente daqueles que dependem da atuação do Judiciário para assegurar o cumprimento da legislação e a proteção das relações de trabalho.

Para a Associação, a defesa da instituição está diretamente relacionada à valorização dos servidores públicos, que desempenham funções essenciais para a efetividade das decisões judiciais e o acesso da população à Justiça.

Propostas de enfraquecimento ou extinção da Justiça do Trabalho representam uma ameaça não apenas aos profissionais que integram esse ramo do Judiciário, mas a toda a sociedade, que necessita de instituições públicas fortes, independentes e comprometidas com a garantia dos direitos constitucionais.

A Assojaf-15 permanecerá vigilante e mobilizada, em conjunto com as demais entidades representativas de todo o país, contra qualquer medida que ameace a existência da Justiça do Trabalho ou os direitos conquistados pelos servidores do PJU.

A Associação reforça, ainda, que seguirá atuando em defesa de um serviço público valorizado, de condições dignas de trabalho e do fortalecimento da Justiça do Trabalho, instituição indispensável à proteção dos direitos sociais, à cidadania e à democracia brasileira.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo